Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 2015Ver
PDS 15/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.