12ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
29/05/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar, para dez anos da publicação dessa lei, o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais.
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; 3. Representante da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica; 4. Representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - Cerne; 5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG.
- Resultado
-
Aprovado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater a situação das pequenas propriedades no campo, especialmente os assentamentos rurais, e os mais recentes estudos sobre o desenvolvimento de políticas públicas bem sucedidas para a melhoria da renda dos agricultores familiares brasileiros.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 10/2019 - CRA - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Resultado
- Reunião realizada.
Participante(s)
Marcelo Reis Garcia
Assistente Social.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Dário Berger | Presente |
| Jader Barbalho | |
| José Maranhão | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcio Bittar | |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Mailza Gomes | |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mara Gabrilli | Presente |
| 2. Rose de Freitas | |
| 3. Eduardo Girão | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Acir Gurgacz | |
| Kátia Abreu | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Telmário Mota | |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lucas Barreto | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Wellington Fagundes | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |