29/05/2019 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 1284, de 2019

Ementa

Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relator

Senador Jayme Campos

(DEM/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto final da Comissão (CRA)