29/05/2019 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 1283, de 2019

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)