29/05/2019 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 661, de 2019

Ementa

Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)