29/05/2019 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 1908, de 2019

Ementa

Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar, para dez anos da publicação dessa lei, o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Juíza Selma

(PSL/MT)

Relator

Senador Jayme Campos

(DEM/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)