3ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
20/02/2014 às 08h30
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT(Substitutivo), com a Subemenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para fixar prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo órgão federal.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 209, de 2013, e da Emenda nº 1-CCJ, com a Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 1-CAS, na forma da subemenda que apresenta.
- Resultado
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A Presidência concede vista do processo do PLS nº 323, de 2013, à Senadora Ana Amélia, nos termos do artigo 132, § 1º, do RISF.
- Observação
- O Senador Blairo Maggi procede à leitura do seu relatório.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 462, de 2013.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Benedito de Lira.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a emenda que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a Emenda nº 1-CRA. A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para explicitar sua aplicação ao ecossistema do lavrado.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 327, de 2013.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 327, de 2013. A matéria será encaminhada a CMA para apreciação em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 491, de 2013.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Benedito de Lira.
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater o impacto dos chamados “apagões” de energia elétrica na atividade agropecuária, bem como possíveis soluções para este grave problema
- Resultado
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Aprovado o Requerimento, com adendo do Senador Acir Gurgacz, para incluir a Eletronorte como convidada para a audiência pública da CRA.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, com a presença do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral daquela Instituição Internacional.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Gleisi Hoffmann | |
| Zeze Perrella | |
| Acir Gurgacz | |
| Eduardo Suplicy |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Rodrigo Rollemberg | |
| 3. Walter Pinheiro | |
| 4. João Durval | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Clésio Andrade | |
| VAGO | |
| Casildo Maldaner | |
| Ana Amélia | |
| Sérgio Petecão | |
| Benedito de Lira | |
| Kátia Abreu | |
| Waldemir Moka |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romero Jucá | |
| 2. Luiz Henrique | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. Valdir Raupp | |
| 5. Ciro Nogueira | |
| 6. Ivo Cassol | |
| 7. Garibaldi Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Cyro Miranda | |
| Ruben Figueiró | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Blairo Maggi |
Nenhum parlamentar não-membro presente.