3 - PLS 323/2013 - 3ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
20/02/2014 às 08h30
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 323, de 2013 Ver PLS 323/2013
- Ementa
- Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 1-CAS, na forma da subemenda que apresenta.
- Resultado
-
A Presidência concede vista do processo do PLS nº 323, de 2013, à Senadora Ana Amélia, nos termos do artigo 132, § 1º, do RISF.
- Observação
- O Senador Blairo Maggi procede à leitura do seu relatório.
- Textos da pauta