Projeto de Lei do Senado n° 383, de 2011 Ver PLS 383/2011

Ementa

Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Walter Pinheiro

(PT/BA)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a emenda que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 383, de 2011, com a Emenda nº 1-CRA. A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRA)