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Atividade Legislativa Comissões

21ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
13/11/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Não realizada
Observações: Ordem do Dia no Plenário SF

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1970/2019
    Ementa
    Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Pela rejeição da Emenda 2-Plen.
    Observação
    - Em 24.04.2024, o Senador Weverton apresentou a Emenda 2-Plen. - Em 12.06.2024, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer pela rejeição da Emenda 2-Plen. - Votação simbólica. -> Plenário
  • Ver PL 46/2021
    Ementa
    Obriga a divulgação por fabricantes e comerciantes de produtos e serviços relacionados a animais de que a prática de abandono e maus-tratos a animais constitui crime.
    Relatora
    Senadora Jussara Lima
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - Votação simbólica. -> CTFC (NT); CMA (NT)
  • Ver PL 383/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para prever a aplicabilidade das disposições referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência ao produtor rural, às associações, às fundações e às cooperativas, excetuadas as de crédito, que exerçam atividade econômica, independente de inscrição ou natureza empresária.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - Votação simbólica. -> CAE (NT); CCJ (DT)
  • Ver PL 2005/2023
    Ementa
    Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Observação
    - Votação simbólica. -> CE (DT)
  • Ver PL 1167/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
    Relator
    Senador Laércio Oliveira
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - Votação simbólica. -> CE (DT)
  • Ver PL 2282/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incentivar a utilização de espécies frutíferas lenhosas na recomposição de áreas rurais consolidadas situadas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo nesses locais.
    Relator
    Senador Jorge Seif
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Observação
    - Votação simbólica. -> CMA (DT)
  • Ver PL 3057/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
    Relatora
    Senadora Margareth Buzetti
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto com as Emendas 1-T e 2-T apresentadas.
    Observação
    - Votação simbólica. -> CE (DT)
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 690/2019
    Ementa
    Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
    Relator
    Senador Jorge Seif
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma da Emenda 1-CDR (Substitutivo).
    Observação
    - Em 12.09.2023, A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda 1-CDR (Substitutivo). - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo no Turno Único, será ele submetido a Turno Suplementar. -Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4384/2023
    Ementa
    Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Jaime Bagattoli
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das Emendas 5-CAE a 8-CAE.
    Observação
    - Em 27.02.2024, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 5-CAE a 8-CAE. - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 5587/2023
    Ementa
    Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo no Turno Único, será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos Presente
Alan Rick Presente
Fernando Farias
Jader Barbalho
Soraya Thronicke
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Giordano
2. Sergio Moro Presente
3. Ivete da Silveira
4. Professora Dorinha Seabra Presente
5. Weverton
6. Marcio Bittar
Titulares
Sérgio Petecão
Margareth Buzetti Presente
Eliziane Gama
Beto Faro Presente
Humberto Costa
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Jussara Lima Presente
2. Vanderlan Cardoso Presente
3. Angelo Coronel Presente
4. Augusta Brito Presente
5. Teresa Leitão Presente
6. Flávio Arns Presente
Titulares
Jaime Bagattoli
Jorge Seif Presente
Marcos Rogério
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Laércio Oliveira Presente
3. Rogerio Marinho
Titulares
Luis Carlos Heinze
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Esperidião Amin Presente
Parlamentares
Wellington Fagundes Presente
Zenaide Maia Presente
Nelsinho Trad Presente

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