2 - PL 46/2021 - 21ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
13/11/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Não realizada
Observações: Ordem do Dia no Plenário SF
Projeto de Lei n° 46, de 2021 Ver PL 46/2021
- Ementa
- Obriga a divulgação por fabricantes e comerciantes de produtos e serviços relacionados a animais de que a prática de abandono e maus-tratos a animais constitui crime.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Observação
- - Votação simbólica. -> CTFC (NT); CMA (NT)
- Textos da pauta