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4 - PL 2005/2023 - 21ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
13/11/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Não realizada
Observações: Ordem do Dia no Plenário SF

Projeto de Lei n° 2005, de 2023 Ver PL 2005/2023

Ementa
Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observação
- Votação simbólica. -> CE (DT)
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12