6ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
05/08/2021 às 08h15
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a fim de estabelecer que os produtores rurais inadimplentes possam vir a se beneficiar da referida lei.
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade.
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 624, de 2015. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relatório
- Pelo arquivamento.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu – FUNBABAÇU.
- Relatório
- Pela apresentação de indicação.
- Resultado
-
Aprovado Parecer da Comissão pela conversão do Projeto de Lei nº 1856, de 2019, na Indicação que apresenta. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4676, de 2019. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento de sua tramitação.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relator Ad hoc
- Senador Jean-Paul Prates
- Relatório
- Pela aprovação da Projeto, da Emenda 1-CMA e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Jean Paul Prates, em substituição ao Senador Paulo Rocha. Aprovados o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2013 e as Emendas nºs 1-CMA-CRA e 2-CRA.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovada, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 384, de 2016. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282 combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a infraestrutura e a logística do agronegócio no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Infraestrutura 2) Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 3) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 4) Representante do Movimento Pró–Logística de Mato Grosso 5) Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) 6) Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Luiz Carlos do Carmo | |
| VAGO | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dário Berger | |
| 2. Rose de Freitas | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. Esperidião Amin | Presente |
| 5. Mailza Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Rodrigo Cunha |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Fávaro | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | Presente |
| 2. Chico Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Paulo Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | Presente |
| 2. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Acir Gurgacz | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Weverton |
Nenhum parlamentar não-membro presente.