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Atividade Legislativa Comissões

15ª Reunião, Extraordinária - CDR

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
12/07/2012 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19. Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 62/2003
    Ementa
    Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
    Relator
    Senador Ivo Cassol
    Relatório
    Pela rejeição do PLC nº 62, de 2003, e do PLS nº 232, de 2007.
    Observação
    - As Matérias já foram apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo sido aprovado parecer pela rejeição dos Projetos. - As Matérias ainda serão apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
  • Ver PLS 167/2011
    Ementa
    Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
    Relator
    Senador Wellington Dias
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Observação
    - A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
  • Ver PLS 444/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
    Relator
    Senador Ciro Nogueira
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 444, de 2011, com Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
    Observação
    - A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa.
  • Ver PLS 688/2011
    Ementa
    Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
    Relator
    Senador Wellington Dias
    Relatório
    Pela aprovação.
    Observação
    - A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Agricultura e Refoma Agrária; e de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
  • Ver PLS 65/2012
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural.
    Relator
    Senador Vital do Rêgo
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 356/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, denominado Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - Votação Nominal. - Em 24.05.2012 foi lido o Relatório e encerrada a discussão da Matéria, ficando adiada a votação do Projeto.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro
Ivete da Silveira
Professora Dorinha Seabra
Efraim Filho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. VAGO
3. VAGO
4. Eduardo Braga
5. Zequinha Marinho
Titulares
Eliziane Gama
VAGO
VAGO
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Jussara Lima
2. Zenaide Maia
3. Nelsinho Trad
4. Cid Gomes
Titulares
Eduardo Gomes
Flávio Bolsonaro
Hermes Klann
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Rogerio Marinho
3. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Camilo Santana
Beto Faro
VAGO
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Ana Paula Lobato
3. VAGO
Titulares
Laércio Oliveira
Angelo Coronel
Suplentes
1. Dr. Hiran
2. Alan Rick
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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