Projeto de Lei do Senado n° 444, de 2011 Ver PLS 444/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 444, de 2011, com Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.

Observação

- A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria