Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2003 Ver PLC 62/2003

Ementa

Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relatório

Pela rejeição do PLC nº 62, de 2003, e do PLS nº 232, de 2007.

Observação

- As Matérias já foram apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo sido aprovado parecer pela rejeição dos Projetos. - As Matérias ainda serão apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria