Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2011 Ver PLS 167/2011

Ementa

Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lobão Filho

(PMDB/MA)

Relator

Senador Wellington Dias

(PT/PI)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Observação

- A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDR)