21ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
30/11/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater o Plano Nacional de Fronteiras e os programas e políticas públicas a ele relacionados.
- Requerimento(s) relacionado(s)
-
RDR 40/2015
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
RDR 43/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
RDR 12/2016 - Senadora Simone Tebet (MDB/MS) - Resultado
- Realizada.
Participante(s)
Sr. Bolívar Pêgo Filho
Técnico de pesquisa e planejamento
Representante de Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA)
Sr. Edvaldo Pereira Fortunato
Coordenador de monitoramento estratégico de Segurança Pública
Representante de Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania
Sr. Fábio Ricas Araújo
Coordenador-Administrativo do grupo Especial de Fronteiras
Representante de Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Estado do Mato Grosso
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de uma série de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater o Programa Mais Médicos e o Projeto Mais Médicos para o Brasil. Por oportuno, sugiro que cada audiência seja organizada para contemplar um aspecto do tema e que sejam convidados a expor seus pontos de vista sobre o assunto representantes de órgãos e entidades escolhidos em função dos diferentes enfoques a serem abordados.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito aditamento ao Requerimento nº 13, de 2016, que trata da realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para debater o Programa Mais Médicos e o Projeto Mais Médicos para o Brasil, visando a inclusão, como convidado, de representante da Federação Médica Brasileira, para debater sobre “Questões Trabalhistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, Precarização do Trabalho Médico no Sistema Único de Saúde e Perspectivas de Criação da Carreira de Médico de Estado” (tema já especificado no requerimento principal).
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito aditamento ao Requerimento nº 13, de 2016, que trata da realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para debater o Programa Mais Médicos e o Projeto Mais Médicos para o Brasil, visando a inclusão, como convidado, do Sr. Otto Fernando Baptista, Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM, para debater sobre “Questões Trabalhistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, Precarização do Trabalho Médico no Sistema Único de Saúde e Perspectivas de Criação da Carreira de Médico de Estado” (tema já especificado no requerimento principal).
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 4º, o relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao Exercício de 2014.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela aprovação do Relatório com 4 emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
- Relatório
- Pela aprovação da Matéria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao Projeto, passando a constituir parecer da CDR.
- Observação
- Foi aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 13-Extra-pauta).
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Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para apoiar o desenvolvimento do agroextrativismo.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela rejeição da matéria e pela prejudicialidade das emendas nº 1 - CMA, nº 2 - CMA e nº 3 - CMA.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes da prestação de serviços de telecomunicações, de saneamento básico, e de fornecimento de energia elétrica a consumidores localizados em Município com índice de desenvolvimento humano igual ou inferior a oitenta por cento do índice médio brasileiro.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação da Matéria.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação da Matéria.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
- Relator
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos do disposto no artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2016.
- Resultado
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Aprovado a apresentação do requerimento para o plenário do Senado Federal.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | |
| Ivete da Silveira | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Efraim Filho | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. VAGO | |
| 3. Fernando Farias | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. Zequinha Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | |
| 2. Zenaide Maia | |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Cid Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | |
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Augusta Brito | |
| Beto Faro | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | |
| 2. Ana Paula Lobato | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dr. Hiran | |
| 2. Alan Rick |
Nenhum parlamentar não-membro presente.