9ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
13/05/2025 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 01 e 02 - CDR.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relator Ad hoc
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
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- Ementa
- Cria a Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema, no Estado de Santa Catarina.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Fica instituída a Rota Turística “Pacaraima-Rorainópolis”, interligando municípios do Estado de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares, com o objetivo de promover a integração, o fortalecimento do turismo regional e o desenvolvimento regional.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Pela aprovação com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CDR.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Poti na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pelo reconhecimento da prejudicialidade do PL nº 2117, de 2023, e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, para estabelecer que 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos relativos a operações de crédito dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão direcionados a pequenas e microempresas.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 01- CDR, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Resultado
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Adiado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater as potencialidades e as possibilidades da exploração econômica dos recursos naturais com ocorrência na Plataforma Continental do Brasil que teve a sua ampliação recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, objetiva-se a discussão da exploração dos recursos minerais estratégicos com ocorrência nessa área.
- Resultado
-
O requerimento foi lido e aprovado, sendo subscrito pelo Senador Mecias de Jesus, o qual solicita a inclusão de um representante da Agência Nacional de Mineração (ANM) na relação de convidados.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar” sejam incluídos os seguintes convidados: a Doutora Gisele Elias de Lima Porto Leite, Procuradora Regional da República, e o Senhor Carlos Alberto Pinto dos Santos, Coordenador de Relações Institucionais - CONFREM.
- Resultado
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Subscrito pelo Senador Eduardo Girão, o requerimento foi lido e aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | |
| Eduardo Braga | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Efraim Filho | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Fernando Farias | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. Cid Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | Presente |
| 3. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Augusta Brito | |
| Beto Faro | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | |
| 2. Ana Paula Lobato | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dr. Hiran | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |