Projeto de Lei n° 6542, de 2019 Ver PL 6542/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relatório

Pela aprovação com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CDR.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)