Projeto de Lei n° 5372, de 2020 Ver PL 5372/2020

Ementa

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relator Ad hoc

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CDR)