Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 15, de 2025 Ver REQ 15/2025 - CDR

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar” sejam incluídos os seguintes convidados: a Doutora Gisele Elias de Lima Porto Leite, Procuradora Regional da República, e o Senhor Carlos Alberto Pinto dos Santos, Coordenador de Relações Institucionais - CONFREM.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Resultado

Subscrito pelo Senador Eduardo Girão, o requerimento foi lido e aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)