Lei nº 13.316 de 20/07/2016

Lei nº 13.316 de 20/07/2016

Ementa

Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/07/2016] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: PLC 26/2016. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

PESSOAL .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , PLANO GERAL , CARREIRA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTO BASICO , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13, § 1 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 2 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 4 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 5 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 15, § 5 - Acréscimo
  • Art. 15, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15, § 6 - Acréscimo
  • Art. 15, § 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 24, caput - Alteração Vetada
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 29, § 1, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 29, § 1, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 22, § 4 - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Art. 12 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Art. 13, § 1 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Art. 15, § 5 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Art. 15, § 6 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Art. 22, § 3 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Art. 22, § 4 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Art. 24, caput [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Art. 29, § 1, Inciso 2 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Anexo 2 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Anexo 4 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Anexo 5 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]

Anexo 6 [Lei nº 13.316 de 20/07/2016]