Lei nº 14.524 de 09/01/2023
Lei nº 14.524 de 09/01/2023
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Ementa | Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/01/2023 - nº 7-C] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
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