Lei nº 14.810 de 12/01/2024

Lei nº 14.810 de 12/01/2024

Ementa

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/01/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/01/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/01/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público

Indexação

ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EFETIVO , ANALISTA , TECNICO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO EM COMISSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 22, § 4 - Acréscimo Vetado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 14.810 de 12/01/2024]