Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 12.300 de 28/07/2010

Lei nº 12.300 de 28/07/2010

Ementa	Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/07/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: COMISSÃO DIRETORA - PLS 372 DE 2009.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos Organização do Estado / Poder Legislativo
Catálogo	LEGISLATIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , VENCIMENTOS , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , SERVIDOR , CARGO EM COMISSÃO , SENADO . .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 69 de 19/12/2012 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2012] (p. 2, col. 1) Art. 9 - Dispositivo Correlato Lei nº 12.779 de 28/12/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2012] (p. 97, col. 1) Anexo 1 - Alteração Lei nº 13.302 de 27/06/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2016] (p. 2, col. 2) Art. 7, § 1 - Alteração Lei nº 14.526 de 09/01/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/01/2023 - nº 7-C] (p. 1, col. 2) Anexo 1 - Dispositivo Correlato Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 16 de 03/10/2023 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Boletim Administrativo do Senado Federal de 10/10/2023] (p. 12, col. 1) Art. 9 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Resolução do Senado Federal nº 42 de 06/05/1993 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Resolução do Senado Federal nº 51 de 23/06/1993 Declaração de Legislação Correlata Resolução do Senado Federal nº 7 de 04/04/2002 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Lei nº 10.863 de 29/04/2004 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 12.300 de 28/07/2010] Art. 7, § 1 [Lei nº 12.300 de 28/07/2010] Lei nº 13.302 de 27/06/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 12.300 de 28/07/2010] Resolução do Senado Federal nº 69 de 19/12/2012 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 16 de 03/10/2023 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Anexo 1 [Lei nº 12.300 de 28/07/2010] Lei nº 12.779 de 28/12/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 14.526 de 09/01/2023 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)