Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 16 de 03/10/2023
Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 16 de 03/10/2023
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Ementa | Regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho do Senado Federal (GD), de que trata o art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Boletim Administrativo do Senado Federal de 10/10/2023] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Boletim Administrativo do Senado Federal de 10/10/2023] (p. 14, col. 1) |
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Observação | Quanto à vigência deste Ato, vide o art. 20. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , SENADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/1/2024.
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