Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2006] (p. 2, col. 1) |
Medida Provisória nº 321 de 12/09/2006
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Ementa | ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2006] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 26/2006. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , INDICE , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CADERNETA DE POUPANÇA , OBJETIVO , ATUALIZAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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