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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.444 de 20/07/1992

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 30 E 58 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E O ARTIGO 41 DA LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1992] (p. 9593, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2486 DE 1992.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INICIATIVA , PODER PUBLICO , SOCIEDADE , DESTINAÇÃO , GARANTIA , DIREITOS , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 58, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41, § 4 - Alteração
  • Art. 41, § 5 - Acréscimo
  • Art. 41, § 6 - Renumeração
  • Art. 41, § 7 - Renumeração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 8.444 de 20/07/1992]

Art. 4 [Lei nº 8.444 de 20/07/1992]