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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 134 de 15/02/1990

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1990] (p. 3219, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). PRIMEIRA EDIçÃO.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ARRECADAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
REPASSE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ARRECADAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .
PROCEDIMENTO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Revogação