Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.880 de 09/06/2004

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE E O PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, ALTERA A ARTIGO 4 DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2004] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 31 DE 2004 - MPV 173 DE 2004.

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , PROGRAMA DE GOVERNO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , TRANSPORTE ESCOLAR , ALUNO , ENSINO FUNDAMENTAL , ZONA RURAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , SISTEMA DE ENSINO , ATENDIMENTO , EDUCAÇÃO , ENSINO FUNDAMENTAL , ADULTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 5 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 10.880 de 09/06/2004]

Art. 3 [Lei nº 10.880 de 09/06/2004]

Art. 5 [Lei nº 10.880 de 09/06/2004]

Art. 8 [Lei nº 10.880 de 09/06/2004]

Art. 11 [Lei nº 10.880 de 09/06/2004]

Art. 12 [Lei nº 10.880 de 09/06/2004]