Decreto nº 11.882 de 15/01/2024
Decreto nº 11.882 de 15/01/2024
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Ementa | Autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado, de que trata o § 2º do art. 8º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/2024] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PROGRAMAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SALDO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO , CRITERIOS , PUBLICIDADE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , REGULAMENTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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