Medida Provisória nº 339 de 28/12/2006

Medida Provisória nº 339 de 28/12/2006

Ementa

Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 33, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 7/2007.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , CRIAÇÃO , FUNCIONAMENTO , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto