
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2002] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 10.451 de 10/05/2002
Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2002] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 22 DE 2002 - PLV 8 DE 2002. |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
ALTERAÇÃO , TABELA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , EFEITO , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]
Art. 9 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]
Art. 10 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]
Art. 10, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]
Art. 11 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]
Art. 12 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]
Art. 13 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]
Art. 15 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]
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