
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2002] (p. 1, col. 3) |
Medida Provisória nº 22 de 08/01/2002
Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2002] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 08/2002. |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , ALTERAÇÃO , TABELA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , ALTERAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , EFEITO , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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