Lei nº 10.356 de 27/12/2001

Lei nº 10.356 de 27/12/2001

Ementa

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - TCU - PL. 2208 DE 1999.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , QUADRO DE PESSOAL , DEFINIÇÃO , PLANO DE CARREIRA , PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
CRITERIOS , INGRESSO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
DEFINIÇÃO , CARREIRA , COMPETENCIA , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração
  • Art. 14, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 15, § 3 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 28-A - Acréscimo
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 3 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 4 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 5 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea c - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo Vetado
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, caput - Revogação
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 4 - Acréscimo
  • Art. 14, § 5 - Acréscimo
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, § 2, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15, § 2, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15, § 2, Inciso 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15, § 2, Inciso 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Revogação
  • Art. 16, § 7, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 16, § 7, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 17-A, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 17-A, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 17-A, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 17-A, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 19, caput - Revogação
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 21, caput - Revogação
  • Art. 22, caput - Revogação
  • Art. 23, caput - Revogação
  • Art. 24, caput - Revogação
  • Art. 25, caput - Revogação
  • Art. 28, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 28, § 2, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 28, § 2, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 28, § 2, Inciso 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 28, § 2, Inciso 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 29, caput - Revogação
  • Art. 29, § 1 - Revogação
  • Art. 29, § 2 - Revogação
  • Art. 31, caput - Revogação
  • Art. 31, § 1 - Revogação
  • Art. 31, § 2 - Revogação
  • Art. 33-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Revogação
  • Anexo 7 - Revogação
  • Anexo 8 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 3 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea d [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 3-A [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 4, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 5, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 6, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 7, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 8, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 9, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 10, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 10, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 10, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 10, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 10, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 12, § 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 14, § 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 14, § 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 14, § 3 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 14, § 4 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 14, § 5 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 15 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 15, § 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 15, § 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 15, § 2, Inciso 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 15, § 2, Inciso 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 15, § 2, Inciso 3 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 15, § 2, Inciso 4 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 15, § 3 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 15-B [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 16 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 16, § 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 16, § 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 16, § 7, Inciso 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 16, § 7, Inciso 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 17-A, § 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 17-A, § 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 17-A, § 3 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 17-A, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 18 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 19, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 20, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 21, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 22, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 23, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 24, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 25 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 25, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 28, § 2, apenas o Caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 28, § 2, Inciso 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 28, § 2, Inciso 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 28, § 2, Inciso 3 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 28, § 2, Inciso 4 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 28, § 21, Inciso 4 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 28-A [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 29, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 29, § 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 29, § 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 31, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 31, § 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 31, § 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Art. 33-A, caput [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Anexo 1 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Anexo 2 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Anexo 3 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Anexo 4 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Anexo 5 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Anexo 6 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Anexo 7 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]

Anexo 8 [Lei nº 10.356 de 27/12/2001]