Lei nº 12.776 de 28/12/2012

Lei nº 12.776 de 28/12/2012

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2012] (p. 26, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - PLC 129 DE 2012.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , AMBITO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração
  • Art. 14, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 15, § 3 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 28-A - Acréscimo
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração