Lei nº 11.950 de 17/06/2009

Lei nº 11.950 de 17/06/2009

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/2009] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - TCU - PLC 59 DE 2009.

Classificação Temática

Administração Pública

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração