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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.789 de 23/02/1999

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.

Apelido

ORÇAMENTO (LOA-1999)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/04/1999] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 25/08/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 3) [Diário Oficial da União de 27/09/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 4) [Diário Oficial da União de 25/10/1999] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 5) [Diário Oficial da União de 19/11/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 6) [Diário Oficial da União de 28/12/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 41 DE 1998.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
DETALHAMENTO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9, § 2 [Lei nº 9.789 de 23/02/1999]