Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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RETIFICAÇÃO
LEI Nº 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999(*)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.
Na publicação feita no Suplemento ao Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1999, página 206