Decreto de 21/09/1999 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 21/09/1999 ( seq-sf: 5 )
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Ementa | CANCELA DOTAÇÕES A CONTA DE FONTE DE RECURSO CONDICIONADA CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999 E ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.795.087.439,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1999] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
CANCELAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |