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RETIFICAÇÃO
LEI Nº 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.
Na publicação feita no Suplemento ao Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1999, na página 1054.
Onde se lê:
44000 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
13.077.0458.1244.0176 – COMBATE À EROSÃO EM SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT
Município Atendido (unidade) = 1
Leia-se
20000 – Presidência da República
20115 – Secretaria Especial de Politicas Regionais
13.077.0458.1244.0176 – COMBATE À EROSÃO EM RIO CLARO – RJ
Município Atendido (unidade) = 1
Onde se lê:
47000 – MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
47101 – MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
10.058.0183.3421.1362 – INFRA-ESTRUTURA URBANA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIAS QUE INTEGRAM A REGIÃO DO ENTORNO DE BRASÍLIA
Modalidade de Aplicação = 30
Leia-se:
20000 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
20117 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano
10.058.0183.3421.1362 – Infra-estrutura urbana nos municípios pertencentes a Região integrada do desenvolvimento do entorno
Modalidade de Aplicação = 90
(*) Retificação solicitada pelo Congresso Nacional, através da Mensagens n° 246(CN), de 16.12.99.