Decreto nº 3.409 de 10/04/2000
Decreto nº 3.409 de 10/04/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE AS AÇÕES CONTINUADAS DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/2000] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ATO , EFEITO , ATUAÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , OBJETIVO , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , PESSOA IDOSA , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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