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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.954 de 29/09/2004

Ementa

INSTITUI, NO AMBITO DO PROGRAMA DE RESPOSTA AOS DESASTRES, O AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATINGIDA POR DESASTRES, RESIDENTES NOS MUNICIPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 26 DA LEI 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, AO ARTIGO 2-A DA LEI 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 42 DE 2004 - MPV 190 DE 2004.

Catálogo

CALAMIDADE PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , HIPOTESE , DESASTRE , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , OBJETIVO , ATENDIMENTO .
POPULAÇÃO , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , OBJETIVO , AUXILIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 9 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 3 [Lei nº 10.954 de 29/09/2004]

Art. 2 [Lei nº 10.954 de 29/09/2004]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 5 [Lei nº 10.954 de 29/09/2004]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 7 [Lei nº 10.954 de 29/09/2004]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 8 [Lei nº 10.954 de 29/09/2004]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 9 [Lei nº 10.954 de 29/09/2004]