Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.608 de 30/06/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1987] (p. 10293, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 113 DE 1987.

Catálogo

TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , REALIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , ESTUDO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , OBJETIVO , PARTICIPAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , GOVERNADOR , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE AEREO , APOIO , SUPRIMENTO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , MANUTENÇÃO , GUARNIÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , CONSIGNAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
INSTALAÇÃO , MANUTENÇÃO , INFRAESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , DEFESA , SEGURANÇA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
OPÇÃO , SERVIDOR , MILITAR , LOTAÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
PRIORIDADE , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata