Decreto nº 93.211 de 03/09/1986
Decreto nº 93.211 de 03/09/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXTINGUE O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1986] (p. 13275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AS ATRIBUIÇÕES DO (SEDAP) EXTINTA PELA LEI 7.739 DE 16/03/1989 FORAM TRANSFERIDAS A (SEPLAN) POR FORÇA DA LEI 7.739 DE 16/03/1989. |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) .
EXTINÇÃO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1986] (p. 16688, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1987] (p. 9133, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1987] (p. 10063, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1987] (p. 10293, col. 1)
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11773, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1989] (p. 20041, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |