Lei nº 6.971 de 14/12/1981

Lei nº 6.971 de 14/12/1981

Ementa

Dispõe sobre a administração do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1981] (p. 23786, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5482 DE 1981.

Catálogo

TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , GOVERNADOR , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
FIXAÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , SERVIDOR , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
SUBORDINAÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , JURISDIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DETERMINAÇÃO , VINCULAÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , MINISTERIOS MILITARES .
COMPETENCIA , COMANDANTE , GUARNIÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
COMPETENCIA , GOVERNADOR , SECRETARIO EXECUTIVO , OFICIAL DE REGISTRO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 3 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 4 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 9 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 10 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 11 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 12 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 13 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 15 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 27 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 28 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 30 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 33 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 34 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 35 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 36 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 37 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]

Art. 38 [Lei nº 6.971 de 14/12/1981]