Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.130 de 26/10/1983

Ementa

FIXA OS EFETIVOS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1983] (p. 18209, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 10 DE 1983.

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL DA AERONAUTICA , PRAÇA , TEMPO DE PAZ , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência
  • Art. 3 - Prorrogação de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência
  • Art. 3 - Prorrogação de Vigência

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 7.130 de 26/10/1983]

Art. 3 [Lei nº 7.130 de 26/10/1983]