Lei nº 7.763 de 27/04/1989

Lei nº 7.763 de 27/04/1989

Ementa

Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 das Disposições Constitucionais Transitórias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/1989] (p. 6665, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR JOÃO MENEZES (PFL/PA) - PLS 48 DE 1989.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , NORMAS , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAIS , QUADRO DE OFICIAIS , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TEMPO DE PAZ , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 3 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 4 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 7 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 8, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência
  • Art. 9, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência
  • Art. 3 - Prorrogação de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 3 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 4 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 5 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 6 - Prorrogação de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 3 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 4 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 7 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 8, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência
  • Art. 10 - Prorrogação de Vigência

Declaração de Legislação Correlata