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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.320 de 06/07/2006

Ementa

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2006] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3969 DE 2004.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , TEMPO DE PAZ , COMANDO , AERONAUTICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.320 de 06/07/2006]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.320 de 06/07/2006]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.320 de 06/07/2006]